Incidência de ISS na inserção de texto publicitário é constitucional
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram que incide ISS sobre inserção de textos publicitários e de propaganda [...]
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- Jul 15, 2022
Informativo MCS Markup – Maio 22
Confira nosso informativo do mês de maio 22.
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- Jul 15, 2022
Mudança no regulamento do ICMS é questionada por Governadores
Após as mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) [...]
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- Jul 15, 2022
Informativo MCS Markup – Junho 22
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- Jul 15, 2022
Benefício fiscal é almejado por bares e restaurantes
O benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está sendo almejado [...]
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- Jul 15, 2022
Sessões de julgamento híbridas são regulamentadas pelo CARF
As sessões de julgamento híbridas foram regulamentadas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que constam na [...]
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- May 19, 2021
Informativo MCS Markup – Maio 2021
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Equipe MCS Markup
- Apr 1, 2021
Informativo MCS Markup – Abril 2021
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- Mar 18, 2021
Justiça Federal do DF utilizar a LGPD para proibir ofertas de dados pessoais na internet
A oferta de dados pessoais sem a expressa autorização de seus titulares na internet, ainda que praticada antes da entrada em vigor da Lei...
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- Mar 17, 2021
Justiça Federal de São Paulo afasta valor perdoado da dívida da base de cálculo do PIS e COFINS
Uma indústria metalúrgica conseguiu na Justiça afastar a cobrança de PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida, negociado com um banco. A
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