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Baixe Agora: Artigo sobre as Mudanças nas Subvenções de Investimento.

Conheça os impactos das mudanças nas Subvenções de Investimento nos últimos 47 anos! Neste artigo, nossa sócia Fernanda Rorato analisa o cenário tributário pós-Lei nº 14.789/2023. Descubra mais sobre as transformações e simulações de cálculos! Estejam Preparados com a MCS Markup!

Para mais informações acesse a nossa Politica de Privacidade.

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Há anos, o tema relacionado a subvenções fiscais tem sido discutido entre fisco e contribuinte, especialmente, quanto à sua tributação, para fins do cálculo do IRPJ e da CSLL. Recentemente, ele ganhou um novo capítulo, com a publicação da Medida Provisória (MP) n° 1.185/2023, substituída pelo Projeto de Lei (PL) n° 5.129/2023, que pode alterar, completamente, as discussões que pareciam estar superadas ou, pelo menos, direcionadas, pelas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema.

Mas, para entender a extensão da mudança, vale uma breve contextualização prática do tema e, ao final, compartilhamos uma simulação de cálculo do impacto tributário, que será verificado nas empresas que, atualmente, excluem receitas a título de subvenção para investimento das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, se o Projeto de Lei mencionado for aprovado.

A MCS Markup está atenta a cada detalhe desses desdobramentos. Compreendemos que as mudanças têm o potencial de impactar,

substancialmente, a carga tributária de empresas que possuem subvenções de investimento.

Nossa equipe de especialistas está pronta para auxiliá-lo a avaliar este tema.

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